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- 15-03-2017 - 21h36min
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Controle e descontrole na praia do Cassino: uma polêmica equivocada

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Foto: Bruno Kairalla/JA

"Por ser de livre acesso a todos, as praias devem permitir, também, a possibilidade de vários usos, desde que lícitos e sustentáveis"

Bruno Kairalla/JA

Controle e descontrole na praia do Cassino: uma polêmica equivocada

"Por ser de livre acesso a todos, as praias devem permitir, também, a possibilidade de vários usos, desde que lícitos e sustentáveis"

 

Sandro Ari Andrade de Miranda*

 

O que você faria se estivesse em situação de crise econômica e ganhasse uma “galinha dos ovos de ouro”. Alguns cuidariam da galinha com todo o cuidado para vender os ovos. Outros, mais afoitos, simplesmente matariam a galinha para saciar a fome, pois lembro desse dilema em todas as vezes que acompanho o debate sobre a proibição, controle ou não, da circulação de veículos na praia do Balneário do Cassino, no Município de Rio Grande, no interior do Estado.

Neste caso, a praia é o patrimônio, a galinha dos ovos de ouro, dotada de bela paisagem e de rica biodiversidade. Pois sob o falso argumento de defesa de uma cultura, alguns grupos da cidade, que são minoria em todas as pesquisas, sustentam o estacionamento e a circulação de veículos na praia durante o veraneio, impendentemente dos riscos aos usuários, dos impactos ambientais, da biodiversidade, do aumento gigantesco do lixo descartado na praia, sem contar os resíduos contaminantes advindos dos carros, e da perda progressiva de visitantes e turistas que não suportam mais a confusão que a falta de regramento sobre o tema provoca.

Além de um forte impacto negativo na economia, pela perda de potencial de agregação econômica dos serviços regulares, e no ambiente, pela poluição/contaminação, nunca podemos esquecer que a circulação de veículos sem nenhum controle e sem nenhum limite é ato ilegal, que pode ser suportado pelo Estado e pela sociedade em situações excepcionais, e que jamais deve ser a regra.

As praias, conforme comando expresso da Lei que instituiu a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7661/1988), ainda em maio de 1988, antes mesmo da Constituição que foi muito mais protetiva neste ponto, são bens de uso comum, sendo garantido o livre acesso e utilização por todos os cidadãos e cidadãs. Isto mesmo, as praias são espaços públicos que devem ser acessados por todos. Logo, a sua privatização como estacionamento é um ilícito grave, que deve ser combatido pela administração pública no exercício regular do seu poder de polícia.

Por serem de livre acesso a todos, as praias devem permitir, também, a possibilidade de vários usos, desde que lícitos e sustentáveis, como pesca, atividades esportivas, banho, recreação, e até lazer festivo. Poderíamos falar na delimitação de locais onde é possível a circulação controlada de veículos, como se observa em Natal/RN com os “bugres”. Muitas cidades com balneários já regulamentaram tais usos com planos de uso normatizados, no âmbito da Política Municipal de Gerenciamento Costeiro, situação encontrada, inclusive, na vizinha Pelotas. Rio Grande ainda resiste ao cumprimento de uma obrigação que é imperativa, repita-se, desde 1988.

O problema desta falta de controle são os impactos negativos que tal tipo de omissão gera para o Município. A contaminação/poluição do solo pelo lançamento continuo de enxofre, metais pesados, óleo, ferro, e outros produtos contaminantes determinando pelo estacionamento de veículos, a grande maioria SUVs que consomem óleo diesel, é apenas um dos muitos crimes ambientais que atingem a praia. Esta contaminação atinge diretamente a biodiversidade, pois também afeta as águas de cursos d’águas e sangradouros, em uma das regiões do País que é área de pousio, berçário e reprodução de espécies migratórias. Perde-se dinheiro com a ausência de uma política de turismo de observação e de educação ambiental, ou de apoio ao monitoramento científico destas espécies.

Quando levamos a discussão para o campo da economia regular, é inegável a perda de espaço da economia formal, do turismo gastronômico, e de uma série de outros produtos que a cidade poderia oferecer caso enfrentasse o “jeitinho” mais simples de ocupar a praia, que traz prejuízos imensos para a cidade, para a população e para os próprios usuários.

Além disso tudo, sobra sempre a problemática do lixo, que destrói cotidianamente o Balneário. Alguém já fez uma ponderação do quanto a cidade perde com os resíduos que são descartados indiscriminadamente na praia na alta temporada de verão? Não estou citando a simples limpeza da praia (que por si só já demanda um custo elevado), mas o despejo de matéria orgânica que acaba atraindo vetores para o litoral, especialmente ratos. A disseminação de doenças nas espécies nativas pela contaminação promovida por estes vetores, sem contar o lixo que vai parar no mar ou no estômago de peixes, tartarugas, mamíferos marinhos e outras espécies, também são danos derivadas da “política do descontrole”.

Ou seja, os prejuízos potenciais da manutenção da livre circulação de veículos na praia são muito maiores do que as vantagens, especialmente se considerarmos que não estamos falando de qualquer local, mais de um dos principais patrimônios ambientais do Município de Rio Grande – a Praia do Cassino, a “maior praia do mundo” – uma das identidades culturais da cidade que, inclusive, formou uma comunidade própria, que é reconhecida nacionalmente, “a comunidade cassineira”.

Portanto, a cidade apenas perde com a livre presença de veículos na praia, especialmente novos turistas que estão migrando para o Litoral Norte ou para Santa Catarina em busca de tranquilidade e segurança. Esta é uma perda em cadeia, que afeta a economia em vários segmentos, a arrecadação tributária e, quanto aos danos ambientais, externaliza o prejuízo para toda a sociedade.

Em 2014, ainda no comando da Secretaria de Município de Meio Ambiente, tive a oportunidade de iniciar o debate em parceria com o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – NEMA e com a Secretaria do Cassino, sobre a construção do plano de manejo de dunas do Balneário, inclusive definindo uma faixa de exclusão de veículos, dentro de uma estratégia progressiva de educação ambiental, e com participação social. Os resultados estão sendo apresentados desde dezembro de 2016.

No ano subsequente, também em parceria com o NEMA, mais a FEPAM e o ICMBio, iniciamos o controle da circulação de veículos nas regiões próximas à ESEC-TAIM. Tais medidas tiveram ampla repercussão positiva, tanto que, em consulta realizada pelo periódico Jornal Agora, nada menos do que 53% dos manifestantes demonstram apoio incondicional ao controle da circulação de veículos na praia, derrubando os prognósticos negativos.

Particularmente, entendo que o projeto da administração, delimitando a faixa de conservação em espaço linear de 800 metros ainda é tímido. Poderia ser mais rigoroso. Contudo, o apoio técnico do NEMA, da FURG e da sociedade civil organizada demonstram que ainda é possível avançar e muito neste ponto, dando à praia do Cassino um perfil mais público e voltado para a coletividade.

A prova definitiva sobre a importância das medidas de controle foi observada no próprio Balneário com a conservação das dunas costeiras na ressaca de 2016. O Cassino restou protegido, enquanto o Hermenegildo, em Santa Vitória do Palmar, sem qualquer controle costeiro nas duas, sofreu pesados danos materiais e ambientais.

Resta-nos lembrar de uma velha assertiva de Jared Diamond na sua obra icônica “Colapso”. São as sociedades que definem o seu sucesso enquanto civilizações ou o fracasso das mesmas. Sempre que a organização social e econômica considerou a conservação dos seus recursos ambientais com vistas ao futuro, inclusive das gerações vindouras, tivemos sucesso e perpetuação das comunidades. Em sentido contrário, restou o fracasso, o colapso...

*Advogado, mestre em ciências sociais, ex-Secretário de Meio Ambiente do Rio Grande.

 

 


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