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- 20-04-2017 - 15h55min
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Igrejas que realizam trabalhos em presídios poderão ter incentivos fiscais

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Foto: Sâmella Moreira

A Comissão Especial para tratar da Função Social das Igrejas nos Presídios e Centros de Recuperação de Drogadição (CEFSIP), da Assembleia Legislativa, teve seu relatório final aprovado ontem (19). O relatório elaborado pelo deputado Missionário Volnei (PR) foi aprovado por unanimidade. Entre as principais recomendações está a criação de uma política estadual de incentivos fiscais para igrejas e entidades sem fins lucrativos, que prestam algum tipo de serviço de recuperação para dependentes químicos ou apenados.

“O relator foi muito feliz em sua análise final, pois, ao longo dos trabalhos, realmente comprovamos o quão importante são as atividades desenvolvidas pelas igrejas dentro das cadeias e nos centros de recuperação de drogadição. A criação de uma comissão permanente, integrada por representantes de igrejas e Estado para acompanhar e qualificar esse trabalho, é uma das boas propostas do relatório, que deve ser levada adiante”, comentou a deputada Miriam Marroni (PT), que votou pela aprovação.

Outras medidas recomendadas foram incentivar o aumento do número de conselhos comunitários que funcionam junto às varas de Execução Criminal e aumentar e promover a qualificação do trabalho dos centros de recuperação. Agora, o relatório da comissão, presidida pelo deputado Sérgio Peres (PRB), será encaminhado para análise do plenário.


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