Jornal Agora | MPF manifesta-se sobre a remoção de edificações no ...
 
fechar
fechar

Seu voto foi registrado. Agradecemos sua participação.

Seu voto já foi computado nas últimas 24 horas.

Resultado parcial

Atenção: o resultado desta enquete não tem valor de amostragem científica e se refere apenas a um grupo de
                 leitores do Agora Online.
Redes sociais
voltar

POSICIONAMENTO

- 20-04-2017 - 15h54min
fechar
enviar Máximo 500 caracteres
* Ao enviar qualquer comentário, o usuário declara-se ciente e aceita integralmente o termo de uso
fechar

Comunicar erro

Se você encontrou alguma informação que esteja errada, utilize este espaço para reportar erros.

enviar Máximo 500 caracteres
fechar

Envie esta notícia para um amigo

» Adicionar mais um destinatário

enviar Máximo 500 caracteres

MPF manifesta-se sobre a remoção de edificações no Camping do Leopoldo

Procuradoria da República esclarece que a remoção em curso consiste no cumprimento, pelo Município, de suas competências administrativas de preservação do meio ambiente
fechar

Galeria de vídeo

fechar

Galeria de áudios

fechar
Foto: Bruno Kairalla/JA

Até agora foram removidas cerca de 50 casas inabitadas

Foto: Bruno Kairalla/JA

MPF manifesta-se sobre a remoção de edificações no Camping do Leopoldo

Até agora foram removidas cerca de 50 casas inabitadas

Tendo em vista a recente divulgação de notícias atribuindo ao Ministério Público Federal (MPF) a “determinação” à Prefeitura do Rio Grande, no sentido de remover edificações irregularmente construídas em área de preservação permanente de propriedade da União, localizada no balneário Cassino, na região conhecida como Camping do Leopoldo, a Procuradoria da República em Rio Grande emitiu nota esclarecendo que a remoção em curso consiste no cumprimento, pelo Município, de suas competências administrativas de preservação do meio ambiente.

Segundo a nota, a remoção tem em vista construções incompletas e não usadas para moradia, assim como os cercamentos ali existentes, e foi antecedida de levantamento, feito pela Secretaria Municipal de Habitação, por meio do qual identificados os efetivos moradores do local, cujas casas não são alvo da medida.

No ano de 2012, quando começaram a se desenvolver as ocupações que estão sendo removidas, a União ajuizou Ação de Reintegração de Posse, atualmente em fase de execução. Como as ocupações se intensificaram no ano de 2013, o MPF e a Advocacia-Geral da União iniciaram tratativas junto ao Município do Rio Grande, para que adotasse as medidas administrativas cabíveis para controlá-las e coibi-las. Em julho de 2016, o Município realizou uma primeira remoção, retirando cercas e construções mais próximas à praia, sendo que, neste mês de abril, vem dando continuidade a tal tarefa.

Ainda segundo a nota do MPF, as ocupações mais antigas foram objeto de cerca de 30 ações civis públicas, ajuizadas pelo MPF nos anos de 2007 e 2008, abarcando praticamente a totalidade, à época, das edificações ali erigidas para fins de veraneio, muitas das quais ainda pendentes de julgamento definitivo. Na esfera criminal, a Operação Duna, deflagrada pela Polícia Federal em 2014, em cooperação com o MPF e a Advocacia-Geral da União, executou vistoria e georreferenciamento de cada edificação então presente na região, resultando na instauração de cerca de 40 termos circunstanciados e igual número de inquéritos penais.

“A presença de casas e o consequente adensamento urbano da região (com novas e diversas formas de ocupação, trânsito de pessoas e de animais domésticos sobre as dunas, remoção da vegetação nativa e aberturas de acesso à praia) pode desencadear processos erosivos e afetar a estabilidade costeira. Também a contaminação do lençol freático com o esgoto doméstico, a deposição de lixo nas dunas e banhados, a retirada de areia e a presença de cães comprometem a qualidade ambiental da região, onde vivem espécies ameaçadas de extinção. Por isso, a questão vem sendo tratada pelo MPF com vistas à sua solução ao ensejo do Plano de Manejo de Dunas, que o Município de Rio Grande deve licenciar junto à Fepam, ora em fase de finalização”, complementa a nota emitida pelo MPF.


comente Comentários(3)

Participe


Sua opinião Agora

Você acha que os mandatos dos vereadores Batatinha e João da Barra devem ser cassados?

resultado votar
Veja mais

Plantão



Comparte Jornal Agora - Todos os direitos reservados