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- 15-03-2017 - 15h40min
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Cinco pedidos de cassação são protocolados na Câmara Municipal

Foi formada uma Comissão Processante para analisar os documentos e decidir se leva o caso à votação em Plenário
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Após atestado, João da Barra retornou às atividades nesta semana

  • Após atestado, João da Barra retornou às atividades nesta semana Sorteio da Comissão Processante foi realizado pelo diretor da Casa, Elci Florêncio Durante suspensão da sessão, Batatinha conversa com o vereador Rovam (PT), suplente da Comissão Processante

Fabio Dutra/JA

Cinco pedidos de cassação são protocolados na Câmara Municipal

Após atestado, João da Barra retornou às atividades nesta semana

ESTHER LOURO

esther@jornalagora.com.br

Após o incidente da última semana – a agressão sofrida pelo vereador João da Barra (PRB), dentro das dependências legislativas – a Câmara Municipal recebeu cinco processos solicitando a cassação dos mandatos dos vereadores João da Barra (PRB) e André de Sá, o Batatinha (PSD), que seria o responsável pelos socos que fraturaram o nariz de João da Barra em três lugares.

Os cinco processos foram protocolados por quatro pessoas da comunidade e pelo partido Democratas. Apesar das pequenas diferenças entre si, os pedidos foram aglomerados em um só processo de cassação, que terá seu mérito analisado por uma comissão e, se julgado procedente, levado à votação em Plenário.

COMISSÃO PROCESSANTE

Logo ao abrir a sessão de ontem (14), pontualmente às 15h, o presidente da Casa, Charles Saraiva (PMDB), disse que seriam apresentados os processos protocolados na Câmara sobre a briga entre Batatinha e João da Barra, e, solicitou a presença de todos os vereadores, pois seria feito um sorteio para definir a Comissão Processante.

Na chamada oral, apenas um vereador não estava presente – Júlio Cesar (PMDB) – e a sessão foi encerrada até que o vereador retornasse ao Plenário. Após o retorno de Julio Cesar, papéis com os nomes dos 18 vereadores (o presidente e os dois envolvidos não participam) foram colocados dentro de uma urna, e o sorteio da Comissão Processante foi realizado pelo diretor da Casa, Elci Florêncio.

Foram sorteados para integrar a comissão, como titulares: Flávio Maciel (SD), Denise Marques (PT) e Laurinha (PMDB). E os suplentes sorteados, que ocupam a titularidade na Comissão caso ocorra algo com os titulares, foram: Rovam (PT), Spotorno (PT) e De Lima (PSB). Após o sorteio, a Comissão se reuniu e definiu como presidente da Comissão, a vereadora Laurinha; como relator, Flávio; e, como membro, Denise.

Segundo Laurinha, na próxima terça-feira (21), a Comissão se reunirá para analisar os processos e dar início ao trabalho investigativo. Na oportunidade, Charles Saraiva explicou que a Comissão tem até 90 dias para finalizar a análise e entregar um relatório do processo, com seu parecer.

No documento a ser entregue, a comissão deve dizer se entendeu que os vereadores feriram o decoro parlamentar e se o caso deve ser encaminhado à votação (julgamento), para uma possível perda do mandato.

ÚLTIMO CASO

A última Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal aconteceu em 2011, para avaliar a denúncia de falta de decoro parlamentar do vereador Carlos Fialho Mattos (Patola-PPS). À época, Spotorno (PT), Thiaguinho (PMDB) e Lu Compiani (PMDB) eram da Comissão e entenderam que o mandato do vereador deveria ser cassado.

Já em Plenário, a Câmara de Vereadores absolveu da acusação e manteve o mandato do vereador Patola. No julgamento, com voto secreto, 12 parlamentares votaram. Destes, seis posicionaram-se a favor da cassação do mandato de Patola e seis contra. Como para a perda do mandato era necessário que a maioria absoluta dos votos fosse pela cassação, ele foi absolvido.

Cabe lembrar que, a denúncia de quebra de decoro parlamentar foi feita pelo então vereador Júlio Martins (PCdoB), após Patola ter sido preso em flagrante por estar dirigindo embriagado na ERS-734, não portar habilitação e conduzir o veículo com excesso de passageiros e sem a placa dianteira.


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